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Na
última quinta-feira (8), a sessão Câmara Federal em que foram votados os últimos
destaques do Estatuto da Família foi marcada por discussões e
divergências entre os parlamentares, porém os artigos que constituem o
projeto não foram modificados.
Parlamentares como a deputada Erika Kokay
(PT - DF) e o deputado Glauber Braga (PSol - RJ) solicitaram mudanças no
projeto, entre elas, o texto que reconhece como Família, "a entidade
familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio
de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer
dos pais e seus filhos".
Vale à pena inteirar-se do conteúdo desse Estatuto bem como das discussões em torno das modificações, pois elas são de interesses principalmente daqueles que amam e respeitam a Família nos moldes que Deus criou, segundo a Bíblia.
Cordiais Abraços, Pastor Jozenil Araújo!
Sem modificações, Estatuto da Família é aprovado em caráter conclusivo na Câmara
Segundo o relator do projeto, a proposta reafirma no substitutivo o que estabelece o artigo 226 da Constituição Federal, estabelecendo que a Família, como base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
Na última quinta-feira (8), a sessão em que foram votados os últimos destaques do Estatuto da Família foi marcada por discussões e divergências entre os parlamentares. Porém os artigos que constituem o projeto não foram modificados.
Parlamentares como a deputada Erika Kokay
(PT - DF) e o deputado Glauber Braga (PSol - RJ) solicitaram mudanças no
projeto, entre elas, o texto que reconhece como Família, "a entidade
familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio
de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer
dos pais e seus filhos".
Glauber Braga pediu a votação em separado
da emenda do deputado Bacelar (PTN - BA), que propõe definir a entidade
familiar como "núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por
laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável
ou afinidade".
O deputado do PSol afirmou que o texto
atual do Estatuto da Família é "preconceituoso e retira direitos de
milhões de brasileiros que não se enquadram no conceito de família
aprovado".
Constituição
Respondendo aos protestos dos
parlamentares que se opuseram ao texto do Estatuto da Família, o relator
do projeto, Diego Garcia explicou que a proposta reafirma no
substitutivo o que estabelece o artigo 226 da Constituição Federal,
estabelecendo que a Família, como base da sociedade, tem especial
proteção do Estado.
O deputado Flavinho (PSB - SP) também
destacou que outros arranjos familiares não deixam de ser contemplados
na sociedade e o Estatuto não tem a intenção de estabelecer análises
discrimantórias.
“Estamos defendendo de fato o que é família”, acrescentou.
Tramitação
Com esta aprovação em caráter conclusivo, o
projeto de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR - PE) poderá
seguir para o Senado, a menos que haja algum recurso para que o texto
seja analisado pelo Plenário da Câmara. Erika Kokay e Glauber Braga já
afirmaram que irão recolher assinaturas (serão necessárias, no mínimo
51) para apresentar este recurso.
Em sessões anteriores, Kokay chegou a afirmar que estaria "disposta a fazer o possível para atrasar a aprovação deste Estatuto"
