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A Matéria abaixo faz alusão a uma decisão da Corte do Tribunal Europeu que afirma o Casamento Gay não ser Direito Humano. A referida Corte confirma que a proteção da Instituição Tradicional do Casamento é um interesse de Estado válido.
Cordiais Abraços, Pastor Jozenil Araújo.
"CORTE" CONFIRMOU QUE A PROTEÇÃO DA INSTITUIÇÃO TRADICIONAL DO CASAMENTO É UM INTERESSE DE ESTADO, VÁLIDO
O
Tribunal Europeu de Direitos Humanos não reconheceu o direito de se
impor judicialmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Isto
ocorreu em julho deste ano quando o Tribunal disse a um transexual, que
passou de homem a mulher, e sua esposa, que a união civil deveria ser
suficientemente boa para eles.
Defensores do casamento entre pessoas do
mesmo sexo reconhecem que o resultado era previsível. A sentença foi
vista como algo que tem um efeito devastador para os direitos gay na
Europa.
Heli Hãmãläinen da Finlândia se submeteu a
uma operação de mudança de sexo em 2009 para se apresentar como mulher,
apesar de haver tido um filho com sua esposa em 2002. Antes da
operação, tentou, sem êxito, mudar sua identidade legal, para passar de
homem a mulher.
Heli Iniciou uma ação judicial ante o
Tribunal Europeu quando lhe disseram que isso não seria possível
enquanto permanecesse casado, porque na Finlândia não é permitido que
pessoas do mesmo sexo contraiam casamento. Hãmãläinen e sua esposa
insistiram que em suas crenças religiosas não se pode solicitar o
divórcio e que as uniões civis não lhes outorgam os mesmos benefícios
que o casamento no direito finlandês.
O Tribunal Europeu foi inequívoco. Não só
disse que o direito humano europeu não contempla o casamento entre
pessoas do mesmo sexo, mas sustentou que as uniões civis são
suficientemente boas para os casais homossexuais.
A corte confirmou que a proteção da
instituição tradicional do casamento é um interesse de estado válido
(com o qual ratificou implicitamente a postura de que as relações entre
pessoas do mesmo sexo não são idênticas ao casamento entre um homem e
uma mulher, e que podem ser tratadas de maneira diferente no direito).
A sentença sustenta que o direito humano
europeu reconhece o direito fundamental de um homem e uma mulher a se
casar e fundar uma família e consagra o conceito tradicional de
casamento como aquele entre um homem e uma mulher. E explica que não há
um consenso europeu quanto à existência do casamento homossexual, já que
somente 10 de 47 países obrigados por tratado permitam tais
denominações.
A decisão constitui um revés
particularmente forte para os direitos gay na Finlândia, onde uma
comissão parlamentar rechaçou o casamento homossexual antes que pudesse
ser submetido a votação em junho deste ano, pela segunda vez desde 2012.
A Finlândia é o único país escandinavo que não permite o casamento
entre pessoas do mesmo sexo.
Em todo o mundo, tem sido dito aos ativistas homossexuais que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é um direito humano.
(Fonte: Anajure - 15/10/2014 - 14.30)
