A lei
que dá tratamento privilegiado às igrejas em relação ao cumprimento da
legislação que estabelece limite para barulho foi aprovada pela Câmara
Municipal e pelo prefeito de Serra, no Espírito Santo. Uma lei
municipal estabelece para o barulho nas igrejas o limite de 55
decibéis no período das 7 às 22h e de 50 à noite, com base no Código do Meio
Ambiente.
A nova lei,
permite que os cultos nas igrejas produzam 30 decibéis de barulho
a mais. Ou seja, 85 decibéis até as 22h e 80 a partir desse horário. A lei
também impede que haja fiscalização do disque-silêncio aos sábados, domingos e
feriados nas igrejas.
Gerson
Baroni, coordenador da equipe do disque-silêncio de Serra, se manifestou contra
a nova lei porque, disse, 85 decibéis é um barulho tão alto, que
o máximo verificado na cidade foi de 65. Ele afirmou que os limites de barulho
concedidos às igrejas estão bem acima dos padrões normais. "[Apesar
disso] não vou poder multar."
A lei é
de autoria do vereador João Luiz Teixeira Corrêa, do PDT. Para ele, as igrejas
merecem o tratamento diferenciado para o barulho porque elas contribuem
para a redução da criminalidade e não têm dinheiro para que a acústica de seus
templos seja compatível com o Código do Meio Ambiente.
A Gazeta|Pátio Gospel Noticias
