Um grupo formado por instituições educacionais e entidades ligadas a movimento em prol dos direitos humanos entrou com uma ação essa semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como objetivo restringir o ensino religioso nas escolas públicas.
Segundo o The Christian Post, o grupo se baseou, para mover a ação, no censo da educação básica feito pelo Inep em 2009 que aponta que metade das escolas do país tem ensino religioso na grade curricular. O pedido de veto inclui São Paulo e Rio de Janeiro. Por causa da ação, o STF está analisando a constitucionalidade da disciplina religiosa obrigatória do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental.
O recurso judicial foi assinado por cinco instituições: Ação Educativa, Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, Conectas Direitos Humanos, Ecos e Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher.
O argumento principal da ação é de que os estados estão infringindo a constituição laica, que prevê que “ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.
O grupo de entidades defende que o ensino religioso deve se restringir a exposição de práticas e da história. Atualmente, a lei não impõe uma diretriz sobre o conteúdo, e proíbe somente que seja feita propaganda religiosa.
Agora, o grupo espera que o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, defina seu voto sobre o caso até o fim desse mês.
Fonte: Gospel+
